Apresentadas as linhas gerais da estratégia anti-corrupção

Foi apresentado o documento Linhas Gerais da Estratégia Anti-Corrupção (2005-2009), um documento de 21 páginas aprovado pelo Conselho de Ministros na 24.ª Sessão de 6 de Setembro de 2005. Em linhas gerais, o documento apresenta os elementos fundamentais que norteiam o fenómeno da corrupção em Moçambique.

Arnaldo Bimbe, governador do Niassa, disse, no acto de abertura do encontro, que a corrupção é uma realidade nefasta e que não se pode conviver com ela, pelo que constitui um dos grandes obstáculos a ser ultrapassado. Bimbe disse que «temos de apontar os nós de estragulamento que impedem o Niassa de avançar na luta contra a corrupção, aspectos fulcrais que grassam esta província».

Para o orador principal, Francisco Machava, «é um dado adquirido, infelizmente, que a corrupção ocorre em Moçambique e como um fenómeno nefasto». Apontou como exemplos concretos os motoristas que metem dinheiro no meio da carta de condução quando são interpelados pela polícia; os casos de fraude que passam pelas compras fictícias e compras de recibos nos estabelecimentos comerciais; o desvio de fundos que geralmente tem sido originado pela existência de dois bancos em Lichinga e Cuamba, sendo os administrativos dos distritos obrigados a irem a estas duas cidades para buscar os salários e «quantas vezes já ouvimos que um administrativo dizer que lhe roubaram um saco de dinheiro na Pensão, ou porque apareceram bandidos e o obrigaram a entregar o dinheiro todo».

A extorsão consiste em alguns funcionários públicos criarem formas desonestas de cobrar algo aos utentes dos serviços, montando assim esquemas. O exemplo mais grave é o das maternidades: «Quem não sabe que as senhoras devem amarrar 50 mil meticais na ponta da capulana para serem atendidas na maternidade?».

O nepotismo também é um acto de corrupção. Machava avançou como exemplo a problemática das vagas e levantou o factor tribal como aquele que tem dado mais azo a este fenómeno. «Eu como sou do Sul, então a ideia aqui fica que todo aquele que vier do Sul do país é meu familiar e tornamos isso num modo de ser e viver».

Para Machava, o povo é que paga a maior factura dos actos de corrupção, porque a corrupção é mais pesada e controla o poder.

Esta ideia foi secundada por uma participante que afirmou que pensava antes que o governo não sabia o que se passava com o seu povo. «Estou feliz por saber que afinal o governo sabe o que se passa com o seu povo e está à procura de formas de evitar mais situações de corrupção», disse a representante da Liga dos Direitos Humanos no Niassa.

No encontro foram levantados vários problemas que concorrem para actos de corrupção no país e no Niassa, foram apontados alguns casos como os das Obras Públicas e Habitação sobre a adjudicação de obras.

«Toda a gente no Niassa sabe que para se ganhar uma obra é preciso pagar algo aos membros da comissão», disse Machava, e apresentou um exemplo de um cidadão (empreiteiro) que o procurou para ser seu advogado num caso em que este se achou injustiçado, pois «ele tinha dado a gorjeta para ganhar uma obra mas nunca foi chamado».

Uma questão específica foi levantada em relação ao BAU (Balcão Único de Antendimento), tendo sido perguntado se este contribui para a redução do excessivo burocratismo nos processos administrativos.

Questionou-se também se a Administração Pública não tem mecanismos para provar as várias irregularidades que os cidadãos denunciam em vários sectores públicos, com maior destaque para a saúde (maternidade e consultas) e a educação.

No Niassa, é mais que provado que só um grupinho de pessoas compra as viaturas que vão para o abate, violando assim todos os princípios que regem o abate de bens do Estado. Não é menos verdade que no Niassa é frequente lançar-se um anúncio de vagas, enquanto na realidade as referidas vagas já estão preenchidas.

Um dos exemplos apontados foi o da RM-Niassa, que lançou um concurso para contratar um contabilista enquanto na empresa estava já alguém a desempenhar este papel.

Outros exemplos foram apresentados, até com nomes dos envolvidos nos actos, que andam pela cidade inpunes. Um dos mais graves foi de um homem que violou sexualmente uma menor no bairro de Chiuaula e que pagou caução e anda pela cidade livremente e «às vezes tem ido a casa da menina para ofender a família dizendo que “eu já paguei”», denunciou a representante da Liga dos Direitos Humanos presente no encontro.

Os exemplos de corrupção nos tribunais foram vários e até um participante no encontro, por coincidência jornalista, disse que o Juiz Presidente do Tribunal Provincial do Niassa emitiu um mandato de captura e condução à cadeia sem justificação.

O jornalista disse publicamente que está até hoje à procura do juiz para perceber porque o mandou capturar. O jornalista acha que a causa do referido mandato é o programa jurídico por ele produzido na rádio.

Este exemplo veio contrariar a tese de que as informações sobre a estratégia de combate à corrupção e a denúncia dos actos de corrupção deverão ser amplamente divulgadas nos meios de comunicação social.

Outros exemplos elucidativos de que a corrupção é mesmo uma realidade no Niassa foram sendo apresentados pelos vários intervenientes no encontro.

Há o caso de um cidadão a quem no ano de 2000 amputaram os dois braços e o criminoso ainda continua a “passear” na cidade. Há outro caso de jovens de conduta duvidosa que foram incorporados na Polícia da República, no Policiamento Comunitário e na Polícia Camarária e a questão que se levantou foi: será que estes jovens mudaram os seus comportamentos ou continuam a cometer actos ilícitos a cobro das funções que agora desempenham?

Outros exemplos de actos de corrupção e excesso de burocracia foram sendo aleatoriamente levantados, como é o caso dos 90 milhões de meticais que saíram do Conselho Municipal da cidade de Lichinga sem o conhecimento da Assembleia Municipal para o aumento salarial de dois funcionários seniores daquela edilidade;

o caso do Núcleo Provincial de Combate ao HIV/SIDA que veio publicamente afirmar que sete biliões de meticais serão devolvidos por falta de projectos, enquanto há pessoas na província que a cada minuto que passa se infectam; a cobrança ilícita nos Tribunais Comunitários, que vai até aos três milhões de meticais, enquanto na realidade a lei preconiza que a taxa de prestação deste serviços deve ser baixa, pela natureza do tribunal.

Muitos dados foram lançados sobre este fenómeno que prejudica o combate à pobreza absoluta, mas os participantes no encontro acham que o feedback do governo é importantíssimo para o combate à corrupção.

Aliás, um participante, citando um autor anónimo, disse que as escadas se limpavam partindo de cima para baixo e nunca o inverso, numa clara alusão que o fenómeno da corrupção é de dimensão maior.

O mesmo cidadão de origem sueca levantou algumas questões, como a propalada declaração de bens do Presidente da República que não foi pública, mas restrita à Assembleia da República.

O Programa Económico e Social provincial deveria ser divulgado nos media, entre outras realizações que ajudariam o combate à corrupção. Outra proposta foi de que os investidores devem conhecer o mínimo da legislação moçambicana, pois isso contribuirá para evitar que funcionários desonestos cobrem valores aos investidores.

Houve quem questionasse o porquê de o governo estar disposto a ouvir a opinião da sociedade civil sobre a matéria de corrupção, enquanto muitos actos de corrupção já são do conhecimento deste governo e nenhuma medida punitiva foi tomada, principalmente aqui no Niassa.

Há, no entanto, quem defenda que, se o governo está mesmo interessado em combater este mal, que faça uma ofensiva organizacional. «Juro que, se o governo fizer esta ofensiva, vamos lá chamar organizacional, vai encontrar muitos atropelos nas direcções.

Mandem um director mostrar os expedientes que entraram, quais foram despachados e os pendentes e porquê. Posso garantir-vos que vão ver situações absurdas e logo, logo demitir o director», afirmou um agente económico.